Acidente de trabalho : análise da conduta de culpa ao risco da atividade como pressupostos da responsabilidade civil do empregador

• Autor(a) principal: Gonzales, Meridiane Machado
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157654
• topic: Acidentes de trabalho; Responsabilidade civil : Empregador; Accident at work; Civil liability of the employer; Subjective liability; Objective liability

Através do método dedutivo, com emprego da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica, o objetivo principal deste trabalho é analisar as espécies de responsabilidade civil do empregador, apresentando o alargamento do conceito de culpa até a admissão do risco como pressuposto do dever de indenizar aos danos ocasionados por acidente do trabalho. O tema é relevante na medida em que visa amparar o trabalhador acidentado e, se de um lado a norma constitucional, através do artigo 7°, inciso XXVIII, da Constituição Federal, apresenta a responsabilidade subjetiva, pela qual se impõe a comprovação da conduta dolosa ou culposa do empregador, do outro, a norma infraconstitucional, por meio do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, permite a responsabilização objetiva, baseada no risco, que prescinde de culpa do empregador, ao mesmo tempo em que a lei constitucional enaltece a dignidade da pessoa humana e impõe a ordem econômica o princípio da função social da empresa e a valorização do trabalho humano, com fim de garantir uma existência digna a todos. Trata-­se, portanto, de tema amplo, polêmico e de extrema relevância social, sendo imprescindível a discussão acadêmica e, por isso, foram selecionados os preceitos entendidos como fundamentais para o estudo proposto, tanto na responsabilidade subjetiva quanto na objetiva. No primeiro capítulo, é apresentada noções gerais a respeito da responsabilidade civil, com breve abordagem história e dos pressupostos da obrigação do dever de indenizar. No segundo capítulo, é abordada a evolução histórica da proteção à saúde do trabalhador, a normatização acidentária e as espécies de responsabilidade civil do empregador em matéria de acidente do trabalho, com abordagem específica da conduta de culpa ao risco da atividade e, ainda, notas sobre as excludentes de responsabilidade civil do empregador.