A prática do crime de calúnia em meio cibernético

• Autor(a) principal: Pacheco, Juliana Andricópolo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199962
• topic: Calúnia; Crimes contra a honra; Crimes cibernéticos; Slander; Criminal Law; Crimes against honor; Cybercrimes

No presente trabalho, analisa-se de que forma se dá a lesão à honra como resultado da prática do crime de calúnia através da internet, demonstrando-se, ademais, outras implicações que podem resultar dessa conduta. Para isso, utilizando-se de método hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, parte-se de uma breve contextualização histórica sobre o desenvolvimento da internet e das tecnologias da informação e da consequente formação da denominada sociedade da informação, expondo-se a necessidade de um Direito que contemporize e esteja atento a novas realidades. A seguir, são expostos os aspectos gerais relativos à honra como bem jurídico merecedor de proteção e sobre o que consiste o crime de calúnia, a partir de sua estrutura dogmática. Exploram-se, por fim, os limites entre o direito à honra e a liberdade de expressão, bem como de que maneira o Direito Penal brasileiro vem lidando com essa prática e, ainda, discussões acerca de propostas de alterações legislativas relativas ao tema.