Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais

• Autor(a) principal: Lima, Michele Bastos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30151
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; fake news; responsabilidade penal; crimes contra a honra; crimes cibernéticos; Direito penal; Criminal law; Responsabilidade (Direito); Liability (Law); criminal responsibility; crimes against honor; cybercrimes

A proliferação de notícias falsas nas redes sociais, as chamadas fake news decorre de uma valorização de concepções pessoais em detrimento de fatos. Essa flexibilização da verdade, que ficou conhecida como pós-verdade, por sua vez, deriva de um crescente sentimento de insegurança alimentado na sociedade pós-moderna. Em razão disso, têmse uma quebra de confiança das organizações sociais, de modo que informações transmitidas por familiares e conhecidos possuem maior credibilidade do que aquelas produzidas pela imprensa tradicional. Sucede que muitos se aproveitam deste fenômeno para obter mais acessos e, assim, vantagens econômicas com anúncios publicitários. Diante disso, e também do medo gerado pelo sentimento de insegurança, surge uma demanda de intervenção do Direito Penal, a fim de que tutele essas novas condutas praticadas na internet. Tais condutas referem-se aos chamados crime cibernéticos, que englobam tanto os delitos contra o próprio sistema informático quanto os que se utilizam deste como meio para executar condutas já tipificadas. Nesse contexto, e considerando que a maioria do conteúdo que compõe uma fake news poderia ser identificado como calunioso ou difamatório, antes de se pensar na necessidade de criação de novos tipos penais para esta conduta, há de se verificar se os crimes contra a honra existentes seriam suficientes ou mesmo necessários na criminalização da conduta de divulgação de fake news.