A decisão de saneamento e sua eficácia preclusiva

• Autor(a) principal: Santos, Gustavo Saling dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112079
• topic: Eficacia preclusiva; Decisão de saneamento; Judicial declaration of procedural ordination; Effectiveness estoppels; Matters of public character; Review ex officio; Pre-questioning

O presente trabalho propõe-se a analisar os aspectos fundamentais da decisão de saneamento e a sua eficácia preclusiva. A partir do estudo dogmático deste instituto jurídico, determina-se o seu conceito, suas hipóteses de cabimento e seu objeto. Definidas as condições da ação e os pressupostos processuais como objeto da decisão de saneamento, procura-se demonstrar estas questões preliminares sob o viés da sua inafastabilidade pelas partes e o seu interesse público, o que as caracteriza como questões de ordem pública. Após uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência, toma-se como correto o entendimento que possibilita o reexame das questões de ordem pública já decididas em decisão de saneamento no âmbito das instâncias ordinárias. Por fim, analisa-se a possibilidade da obrigatoriedade do prequestionamento das questões de ordem pública para que sejam objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal pela via recursal excepcional. Concluí-se ao fim, que o entendimento mais adequado possibilita o exame da questão de ordem pública, mesmo não prequestionada, desde que o recurso seja conhecido por outro fundamento, tendo a Turma que enfrentar o mérito, permitindo a cognição ex officio com o conhecimento do recurso.