A alienação por iniciativa particular como meio de expropriação de bens no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Renata Querotti e
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/114547
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo efetuar uma análise in totum da alienação por iniciativa particular presente no artigo 685-C do Código de Processo Civil, dando enfoque à sua aplicabilidade como meio de expropriação de bens no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. Busca-se, primeiramente, esclarecer o aspecto conceitual do instituto, através da abordagem do seu surgimento, da sua natureza jurídica e do seu objeto. Após, tem-se a finalidade de examinar o aspecto procedimental da alienação por iniciativa particular, por meio de uma pesquisa sobre os elementos necessários para a sua concretização e o modo de sua formalização. Para tanto, utiliza-se a pesquisa das disposições legais e das considerações doutrinárias sedimentadas no Direito Processual Civil Brasileiro.
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