A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais sob o prisma do art. 50 do código civil

• Autor(a) principal: Toralles, Pedro Kohls
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27131
• topic: Desconsideração da pessoa jurídica; Código civil : 2002 : Brasil; Direito comercial : Brasil; Disregard doctrine; Article 50 of the brazilian civil code; Disregard doctrine

Este trabalho versa sobre a desconsideração da pessoa jurídica nas relações de direito comercial, ou seja, sob o prisma do art. 50 do Código Civil. Para atender a este fim, é necessário o estudo da personalidade das sociedades, já que as sociedades, quando personalizadas, possuem autonomia patrimonial, ou seja, o seu patrimônio não se mistura com o de seus sócios. Esse efeito da personalidade tem como objetivo ampliar os empreendimentos e aprimorar a economia e a produção. Quando a sociedade adquire personalidade, adquire também titularidade, tornando-se responsável pelas obrigações que contrair. Desta forma, limita-se o risco do investidor e maximizam-se as iniciativas empreendedoras. No entanto, existem pessoas que abusam do instituto da autonomia patrimonial para se locupletar fraudulentamente, o que resulta em prejuízo para empregados, previdência, Estado, consumidores e também outras empresas. Este trabalho tem como finalidade entender e evitar essas distorções, especificamente, nas relações com outras empresas. A teoria da desconsideração será o objeto principal deste trabalho, pois ela decorre exatamente da necessidade de frear esses abusos ao instituto da autonomia patrimonial.