Incidente de resolução de demandas repetitivas

• Autor(a) principal: Rocha, Thaís Strelow
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/121910
• topic: Demanda repetitiva; Ação coletiva; Ação civil pública; Repetitive demands; Mass litigations; Repetitive demands resolution incident; Civil procedure

Este trabalho propõe-se a analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento inserido no direito brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015. O mecanismo, previsto nos artigos 976 a 987 do novo diploma processual, pretende colaborar para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, que se encontra lotado de ações de massa. O estudo compreenderá, por meio do método dedutivo e, também, comparativo, o exame da problemática e do tratamento das demandas repetitivas pelo sistema judicial brasileiro e estrangeiro. A seguir, passará à análise dos requisitos necessários para a instauração do novo incidente processual. Após, serão analisados os aspectos procedimentais e o julgamento do incidente, bem como os recursos cabíveis e a possibilidade de revisão da tese fixada. Para tanto, serão colhidos subsídios na doutrina, na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais.