A fundamentação das decisões judiciais do Brasil colônia ao novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prates, Renata Gil
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158801
Resumo: O tema da motivação das decisões judiciais não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro, pois desde os primeiros textos legais havia a previsão expressa da necessidade das decisões serem fundamentadas pelos órgãos julgadores. Acredita-se na importância do estudo do tema numa linha do tempo que inicia na época do Brasil Colônia e termina no Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016. O objetivo do trabalho é analisar se as inovações trazidas pelo novo ordenamento processual são suficientes para a concretização da garantia prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.
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