Indenização punitiva : aplicação e pertinência do uso do instituto no ordenamento civil brasileiro

• Autor(a) principal: Pallaoro, Giovanni Mendes Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199914
• topic: Função punitiva; Direito privado; Direito civil; Punitive damages; Civil Liability; Common Law; Civil law

Este estudo pretende traçar um panorama a respeito da adoção e do uso da Teoria da Indenização Punitiva em âmbito nacional, buscando demonstrar o desenvolvimento histórico do referido instituto em países com ordenamentos jurídicos provenientes do sistema da Common Law, bem como da incidência dos punitive damages em países com sistemas jurídicos romano-germânico que já negaram ou adotaram a sua aplicação. A segunda parte da pesquisa busca analisar argumentos favoráveis e contrários trazidos por parte da doutrina especializada a respeito da aplicação da indenização punitiva em sede do ordenamento civil brasileiro, oportunidade na qual serão abordados os liames entre a possibilidade de importação do instituto, tendo em vista a inexistência de previsão legal para tal fim e do princípio da reparação integral do dano, positivado pelo Código Civil de 2002. Por fim, a presente monografia pretende traçar o panorama jurisprudencial atual quanto ao posicionamento dos Tribunais Ordinários, bem como do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da adoção de punitive damages, tendo como objetivo delinear os argumentos trazidos em sede das fundamentações constantes nas decisões analisadas, a fim de se elaborar uma conclusão a respeito da possibilidade ou não da incidência do instituto em âmbito nacional.