Os punitive damages e a função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: remédio viável ou importação impossível?

• Autor(a) principal: Salgado, Victor
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3450
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Responsabilidade civil extracontratual; Punitive damages; Common law; Função punitiva; Dano moral; Civil liability; Punitive damages; Common law; Punitive function; Extra-patrimonial damages

A jurisprudência dos tribunais brasileiros e a posição de muitos teóricos nacionais vêm se solidificando no sentido de reconhecer uma função punitiva da responsabilidade civil, ainda que não expressamente positivada. A adoção de tal posição, contudo, acaba resultando na adaptação de institutos controversos tais como os punitive damages (expressão inglesa livremente traduzida para “danos punitivos” ou “indenização punitiva”), que sendo oriundos de ordens jurídicas alienígenas vêm a tornar-se fonte de polêmica ao serem aplicados sob ordenamentos que não se encontram preparados para recepcioná-los. O presente trabalho tem por objetivo traçar um breve paralelo entre a forma como a função punitiva é aplicada à responsabilidade civil extracontratual nos sistemas brasileiro e norte-americano. Durante esta análise, se busca apresentar um panorama geral dos punitive damages, desde sua origem inglesa até seus modelos de aplicação nos sistemas jurídicos aqui contrapostos, abordando, em especial, a polêmica que o viés punitivo da reparação civil no Brasil, sob a influência do referido instituto, encerra. Ao final, o estudo servirá para apresentar a resposta para a seguinte pergunta: é possível harmonizar a adoção da função punitiva da responsabilidade civil no Direito Brasileiro? Trata-se de uma leitura recomendada a todos que se interessam pela área da responsabilidade civil visitada sob uma perspectiva comparativa, determinada a empreender uma construção do conhecimento jurídico a partir de um prisma multicultural.