A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Dalenogare, Douglas Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183336
• topic: Relação de emprego : Brasil; Desconsideração da pessoa jurídica; Personalidade juridica; Theory of disregard of corporate veil; Limitation of liability; Employment relationship

A presente monografia objetiva examinar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária empregadora no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, atendo-se à análise dos seus conceitos, bem como dos pressupostos autorizadores da sua aplicação. A desconsideração da personalidade jurídica, que teve origem nos países que adotam o sistema da common law, mais especificamente nos Estados Unidos, baseando-se inicialmente, muito por isso, na jurisprudência, tem como fundo a busca por uma alternativa para reprimir abusos perpetrados em nome da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Este trabalho pretende investigar os institutos que estão envolvidos na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, como a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, os princípios da proteção do empregado e da alteridade, bem como realizar uma análise acerca da limitação da responsabilidade patrimonial do ente empregador. A atual aplicação do instituto é deveras controvertida, seja em sede doutrinária ou jurisprudencial, na medida em que, muito embora amplamente utilizada no processo do trabalho, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica não recebe tratamento expresso pela legislação trabalhista, razão pela qual são aplicados, subsidiariamente, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Tributário Nacional. Esta construção jurisprudencial suscitou uma série de críticas doutrinárias que serão analisadas no decorrer do presente estudo que trata, em última análise, de examinar os limites, o alcance e os efeitos da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho.