A responsabilidade objetiva do empregador no caso de doença ocupacional

• Autor(a) principal: Guimarães, Giovana Inácio
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67286
• topic: Justiça do trabalho; Responsabilidade civil; Doenças ocupacionais; Responsabilidade objetiva; Labour court; Liability; Occupational diseases; Objective responsibility

A Emenda 45/04 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a qual passou a julgar os pedidos de indenização por dano moral e material decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais. A responsabilidade do empregador pode ser subjetiva, a partir da culpa que tem pela lesão causada, ou objetiva, não levando em conta a culpa, mas somente a existência de lesão e o nexo causal. O Código Civil de 2002 acrescentou o conceito de responsabilidade objetiva à legislação. O Judiciário, aos poucos, passou a adotar esse conceito, que também é chamado de “teoria do risco”. Este trabalho discute a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, atualmente, nos pedidos de indenização por responsabilidade civil por doenças ocupacionais. Apresenta o conceito de responsabilidade subjetiva e objetiva, as características das principais doenças ocupacionais, as principais formas de prevenção e a análise de jurisprudência sobre o assunto. Ao final, conclui-se que a jurisprudência demonstra que o Judiciário adota, em diversas ocasiões, a teoria objetiva como regra, mesmo com objeções de setores da doutrina, os quais a restringem a atividades de risco.