A imparcialidade como requisito essencial ao exercício da função jurisdicional : repercussões processuais e análise da jurisprudencia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Vedana, Fernanda Menezes
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67420
• topic: Função jurisdicional; Imparcialidade; Impartiality; Neutrality; Independence; Impartiality subjective; Objective impartiality; Suspicion; Impediment; Incompatibility; European court of human rights

O presente trabalho trata sobre a imparcialidade e seu papel fundamental no exercício da função jurisdicional. Inicialmente, faz-se uma reflexão sobre os aspectos da imparcialidade na atualidade, revelando seus significados e como ela se articula dentro da experiência jurídica. Nesse ponto, o trabalho aborda a questão da neutralidade do magistrado, a problemática do juiz-parte, a garantia de independência judicial e os prismas pelos quais ela é analisada: o seu aspecto subjetivo e objetivo. Ainda, busca-se classificar a imparcialidade como valor ou princípio, para, então, chegar a um conceito final de imparcialidade judicial que permita entendê-la como requisito essencial do exercício da função jurisdicional. A segunda parte do trabalho destina-se a uma análise dogmática da imparcialidade, com o objetivo de captar suas manifestações no ordenamento nacional. Assim, fazse uma breve abordagem dos institutos do impedimento, da suspeição e das incompatibilidades. Por fim, passe-se à análise das manifestações da imparcialidade em um âmbito internacional, por meio do estudo de precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.