Da imparcialidade à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matzenbacher, Guilherme Petry
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36030
Resumo: O presente trabalho trata sobre a imparcialidade judicial, especialmente sobre a sua concepção atribuída pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Por meio da distinção das duas vertentes da imparcialidade, a dizer, uma objetiva e outra subjetiva, pretende-se traçar um paralelo com os institutos processuais destinados a salvaguardar a imparcialidade do julgador. Objetiva-se, por meio desse cotejo, demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a existência dessas duas acepções da imparcialidade, de maneira a demonstrar-se um manifesto descompasso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que trata como taxativas as hipóteses de impedimento e de suspeição, com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
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