Evolução histórica das penas privativas de liberdade no Brasil

• Autor(a) principal: Dutra, Victória Coelho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174685
• topic: Direito penal : História : Brasil; Penas privativas de liberdade; Sistema prisional : Brasil; Prisão : Brasil; Penalties history; Prisons; Imprisonment; Prison system

O objetivo do presente trabalho consiste na apresentação de um panorama acerca da evolução do instituto das penas privativas de liberdade, com ênfase no contexto brasileiro. Este trabalho igualmente visa promover um olhar crítico acerca do processo de implementação da referida modalidade punitiva e suas repercussões no sistema penitenciário pátrio. Discorrer-se-á, brevemente, sobre a mudança de paradigma, a qual iniciou-se no século XVI e veio a consolidar-se efetivamente na primeira metade do século XIX, que ensejou a adoção de penas privativas de liberdade enquanto forma de punição principal de que se valeram os Estados. De modo complementar, tratar-se-á do cenário anterior ao advento destas penas, mostrando como se davam as sanções, em âmbito penal, desde a Antiguidade Clássica até a Modernidade. Em seguida, será demonstrada a maneira com que a legislação penal brasileira assimilou os recém surgidos princípios, culminando na implantação das penas de prisão (reclusão) e detenção como meio sancionatório dominante, a partir do Código Criminal de 1830. A despeito disto, há o intuito de colocar em cheque a ideia de que tal implantação foi definitiva, porquanto sua abrangência não se daria à totalidade da população brasileira, mas apenas àqueles considerados cidadãos brasileiros, à época – o que, necessariamente, significava que ainda era constatada a aplicação de penas corporais, apesar de haver uma Constituição Federal (de 1824) que prescrevesse a cominação destas. A transição para o Código Criminal do Império de 1890, assim como para o Código Penal de 1940, com a Reforma da Parte Geral, em 1984, também serão abordadas. Ademais, tal dissertação pretende, ao final, sugerir alternativas a serem adotadas para a edificação de um novo cenário político-criminal no país, diante da falibilidade do sistema carcerário brasileiro.