Crime de roubo : as inovações trazidas pela Lei n. 13.654/2018

• Autor(a) principal: Machado, Larissa Bairros
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221936
• topic: Brasil. Lei n. 13.654, de 23 de abril de 2018; Roubo; Criminologia; Arma de brinquedo; Arma de fogo; Pena (Direito); Direito penal; Theft crime; Criminal law; Toy gun; Firearm simulation; Cause of increased sentence; Fire gun

O presente trabalho tem por escopo a análise do crime de roubo, especificamente no tocante à majorante decorrente do emprego de arma, a qual era prevista no § 2º, inciso I, do artigo 157, do Código Penal Brasileiro, bem como apresentar as divergências na doutrina e jurisprudência acerca da referida causa de aumento de pena quando o delito fosse perpetrado com arma de brinquedo ou simulacro de arma de fogo. Para tanto, o trabalho inicia com o estudo do crime de roubo, ou seja, seu conceito e características, assim como a análise das suas formas típicas. Posteriormente, passa-se a análise da majorante decorrente de arma, antes do advento da Lei nº 13.654/2018, para depois analisar o conceito de arma, bem como diferenciar armas próprias de armas impróprias. Ainda, explicita-se qual artefato o referido dispositivo legal abrangia à época, antes de sancionada a Lei nº 13.654/2018, para então examinar a questão da arma de brinquedo ou simulacro de arma de fogo como causa de aumento de pena com base no antigo inciso I, § 2º, do artigo 157, do Código Penal. Por fim, apresenta-se as alterações trazidas pela Lei nº 13.654/2018, estritamente em relação a restrição imposta pelo legislador ao inserir no artigo 157, do Código Penal, o § 2º-A, inciso I, e acrescentar a redação do dispositivo a elementar "arma de fogo".