Análise do uso de arma como causa de aumento de pena no crime de roubo: alteração dada pela lei nº 13.634/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luongo, Caio Italo Santiago
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14157
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a alteração trazida pela Lei nº 13.654/2018 no ordenamento brasileiro. Neste contexto, serão analisados os conceitos sobre o tipo penal do roubo, juntamente com as causas de aumento de pena e a forma que cálculo da dosimetria. Em seguida, será feita uma análise sobre a constitucionalidade da referida Lei, visto que este entendimento é divergente entre os tribunais, fato que difere na aplicação da Lei. Por fim, será exposto o entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, com a consequência trazida pela vigência da Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime.
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Por fim, será exposto o entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, com a consequência trazida pela vigência da Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-21T16:45:21Z No. of bitstreams: 1 Caio Luongo 21553208.pdf: 588589 bytes, checksum: 45272589a0f8bac5d62895358dc50a6f (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-08-31T23:58:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Caio Luongo 21553208.pdf: 588589 bytes, checksum: 45272589a0f8bac5d62895358dc50a6f (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-31T23:58:45Z (GMT). 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