Impacto do federalismo fiscal brasileiro nas políticas públicas de educação nos municípios do Rio Grande do Sul : municípios com melhores capacidades na geração de receitas tributárias próprias possuem melhores notas no IDEB?

• Autor(a) principal: Neque, Daniel Nunes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/243125
• topic: Federalismo fiscal; Políticas públicas de educação; Receita pública; Ideb; Fundeb; Education; Counties; Own taxes

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 que transferiu aos municípios a responsabilidade de promover educação básica, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre capacidade de receitas tributárias próprias pelos municípios do Rio Grande do Sul no período de 2009 a 2019, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica respectivamente (FUNDEB) e a qualidade da educação, mensurada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Parte-se da hipótese que uma maior capacidade de receitas fiscais impactaria a qualidade da educação municipal. Para atingir o objetivo proposto, é utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, tanto por meio da análise dos dados estratificados por porte populacional, quanto por meio de correlações de Pearson e regressão linear multivariada, considerando como variável dependente o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental e como variáveis independentes valores acumulados e consolidados por médias de receitas próprias e Fundeb. Os resultados da pesquisa não corroboram a hipótese apresentada: tem-se uma relação negativa entre receita própria e a qualidade da educação, e nula entre o Fundo e o índice de qualidade da educação, o que enseja a necessidade de mais estudos.