O princípio da eficiência e a prestação dos serviços públicos

• Autor(a) principal: Fróes, Margaret Damasceno
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271695
• topic: Princípio da eficiência : Direito; Serviço público; Administração pública; Efficiency; Principle; Constitutional; Public service; Public administration

A pesquisa versa sobre o princípio da eficiência no cenário jurídico brasileiro. Aborda qual o sentido do princípio da eficiência, como a doutrina acolheu o seu ingresso no rol dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal. Embora não seja o escopo do trabalho, foram analisados alguns aspectos relativos aos serviços públicos, como atividade estatal que deve ser direcionada para a consecução dos interesses sociais e também, sua correlação com o princípio da economicidade e legalidade. O desfecho bibliográfico da pesquisa, é a abordagem dos tópicos elencados acima e o seu fim maior consiste na análise do postulado constitucional da eficiência, que impõe à Administração Pública a busca do melhor resultado com o menor dispêndio, respeitados os demais princípios constitucionais, no desempenho de suas atribuições.