Startups e direito concorrencial : danos à concorrência provocados por “killers Acquisitions”

• Autor(a) principal: Moreira, Monica
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252123
• topic: Brasil. Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011; Direito comercial; Direito da concorrência; Antitruste; Startup; Ordem econômica; Relações econômicas; Killer acquisitions; Competition law; Protection; Innovation

O presente estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter exploratório, por meio de levantamento bibliográfico atualizado sobre o tema, bem como dispositivos legais que disciplinam a matéria. Esse tipo de pesquisa tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. A pesquisa também utilizará do método descritivo, que visa não só relacionar as variáveis de análise central, bem como apresentar subsídios de informação que possam servir de diretrizes para ações de transformação da realidade. Nesse sentido, os resultados serão apresentados de forma qualitativa, a partir da coleta de informações de fontes secundárias, incluindo revisão bibliográfica. Como fontes de pesquisa, a fim de colher o referencial teórico, serão utilizados livros, artigos e sites, que estão relacionados ao tema. O objetivo do presente trabalho é enfrentar, sob a perspectiva do Direito da Concorrência, a relação entre os atos de concentração e o mercado de inovação, explicando as peculiaridades e as dificuldades relacionadas a este mercado. Mais especificamente, pretende-se enfocar o fenômeno das “killer acquisitions” como teoria do dano à concorrência; e investigar as hipóteses de atuação do órgão regulador Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, no que tange às previsões de revisão de critérios notificação, bem como novos movimentos globais que surgem com o objetivo de amparar a inovação tecnológica. Discutir sobre os danos à concorrência decorrentes de aquisições assassinas, justifica-se pela importância em proteger o processo de inovação, como forma de garantir o acesso dos mercados por novos agentes, bem como evitar o grande poder econômico exercido por poucos players. Assim, é possível notar que as aquisições predadoras de potenciais concorrentes podem impactar direta ou indiretamente na dinâmica concorrencial e no mercado de inovação, principalmente no desenvolvimento de empresas nascentes, as startups. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro, abordar-se-á o controle de estruturas na dinâmica da concorrência e seu papel na proteção da inovação, no segundo, o foco será especificamente sobre a teoria das killer acquisitions, a fim de contextualizar o problema e buscar suas definições. O terceiro capítulo, por sua vez, trará possíveis previsões do controle antitruste para prevenir ou remediar as killer acquisitions.