O congresso e a renda emergencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simoni Junior, Sergio
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Guicheney, Hellen, Oliveira, João Lucas Sacchi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255564
Resumo: Quem é responsável pelo Auxílio Emergencial? A imprensa e alguns analistas polí­ticos ressaltam que foi o Congresso Nacional, e não o Presidente da República (junto a seus líderes parlamentares), que liderou a formulação daquela que seria a principal política adotada no contexto da pandemia de Covid-19. Ainda assim, é corrente a opinião de que Bolsonaro, mesmo passivo diante da iniciativa legislativa, recolheria dividendos de apoio na opinião pública pela distribuição do auxílio. Neste artigo, damos um passo atrás nesse debate e, a partir da análise de projetos de lei, emendas e debates parlamentares, argumentamos que não se pode tomar o Congresso como um ator unitário. Antes, as deliberações revelam disputas ideológica-partidárias com implicações distributivas e, por conseguinte, para a construção de bandeiras eleitorais.
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spelling Simoni Junior, SergioGuicheney, HellenOliveira, João Lucas Sacchi2023-03-10T03:27:14Z20212175-0688http://hdl.handle.net/10183/255564001157977Quem é responsável pelo Auxílio Emergencial? A imprensa e alguns analistas polí­ticos ressaltam que foi o Congresso Nacional, e não o Presidente da República (junto a seus líderes parlamentares), que liderou a formulação daquela que seria a principal política adotada no contexto da pandemia de Covid-19. Ainda assim, é corrente a opinião de que Bolsonaro, mesmo passivo diante da iniciativa legislativa, recolheria dividendos de apoio na opinião pública pela distribuição do auxílio. Neste artigo, damos um passo atrás nesse debate e, a partir da análise de projetos de lei, emendas e debates parlamentares, argumentamos que não se pode tomar o Congresso como um ator unitário. Antes, as deliberações revelam disputas ideológica-partidárias com implicações distributivas e, por conseguinte, para a construção de bandeiras eleitorais.Who was responsible for creating the Auxílio Emergencial(Brazilian emergency aid)? The press and some political analysts point out that it was the National Congress, and not the President of the Republic (along with its parliamentary leaders), who led the formulation of what would be the main policy adopted inthe context of the Covid-19 pandemic. Still, there is a current belief that, regardless of the authorship, it is Bolsonaro who, despite being passive or absent in the use of his own legislative powers in this matter, would collect most of the public opinion dividends of the Auxílio Emergencial. In this article, we take a step back and pose a serious question to such reasoning. Based on the analysis of bills, amendments and parliamentary debates, we argue that Congress should not be taken as a unitary actor. Instead, the deliberations reveal ideological-party disputes with distributive implications and, therefore, for the construction of electoral flags.¿Quién fue el responsable por la creación del Auxílio Emergencial (ayuda de emergencia brasileña)? La prensa y algunos analistas políticos señalan que fue el Congreso Nacional, y no el Presidente de la República (e sus líderes de gobierno), quien lideró la formulación de la que sería la principal política adoptada en el contexto del Covid-19. Aún así, existe la creencia actual de que, independientemente de la autoría, es Bolsonaro quien, a pesar de ser pasivo o ausente en el uso de sus propios poderes legislativos en esta materia, recaudaría la mayor parte de los dividendos de la opinión pública a respecto del Auxílio Emergencial. En este artículo, damos un paso atrás y planteamos una seria pregunta a tal razonamiento. A partir del análisis de proyectos de ley, enmiendas y debates parlamentarios, argumentamos que el Congreso no debe ser tomado como un actor unitario. Ao contrario, las deliberaciones revelan disputas ideológico-partidistas con implicaciones distributivas y, por tanto, para la construcción de banderas electorales.application/pdfporE-Legis : Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. Brasília, DF. Vol. 14, n. esp. (mar. 2021), p. [164]-181Políticas sociaisPoder executivoPoder legislativoCOVID-19 (Doença)Auxílio emergencialSocial policiesExecutive-legislative relationsLegislativeCovid-19Emergency basic incomePolítica socialRelaciones ejecutivo-legislativoLegislativoCOVID-19Ingresos básicos de emergenciaO congresso e a renda emergencialinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001157977.pdf.txt001157977.pdf.txtExtracted Texttext/plain51356http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255564/2/001157977.pdf.txt605d32e4a10e313a17fd4dd732c0f160MD52ORIGINAL001157977.pdfTexto completoapplication/pdf630514http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255564/1/001157977.pdfa9c3ef3c678fca7e6560d87e5eecc9baMD5110183/2555642023-03-11 03:31:06.468214oai:www.lume.ufrgs.br:10183/255564Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2023-03-11T06:31:06Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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