A invisibilidade jurídica das famílias poliafetivas

• Autor(a) principal: Soares, Lucas Eduardo de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237607
• topic: Dignidade humana; Direito de família; Polyaffective family; Polyamory; Human dignity; Affection; Legal recognition

O presente trabalho tem por objetivo analisar a poliafetividade no contexto brasileiro e justificar a viabilidade de seu reconhecimento jurídico. Com o passar dos tempos, o conceito de família sofreu diferentes transformações. A diversidade social e os ventos da contemporaneidade permitiram uma ampliação do conceito de família. O relacionamento poliafetivo, por sua vez, admite que mais de duas pessoas possam identificar-se como um casal e constituir família, desde que observado o consentimento de todos os partícipes da relação. Atualmente, esse modelo de célula familiar encontra vazio legislativo e obstáculos ao reconhecimento, estes enraizados em concepções morais e religiosas, que utilizam a máscara da juridicidade para fundamentar seus discursos. A partir da aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do afeto, não há qualquer óbice ao reconhecimento do arranjo familiar poliafetivo. Ao Estado não cabe interferir na autonomia privada e no livre planejamento familiar, mas garantir proteção e tutela às diferente estruturas familiares.