Análise dos mandados judiciais: estudo de uma ordem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prado, Andressa Maíra Zagonel do
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183847
Resumo: No decorrer do trâmite de um processo judicial são produzidos diversos documentos que servem como prova e garantia de que os atos jurídicos estão sendo respeitados. Dentro desse universo de documentos estão os mandados judiciais que, apesar de serem da mesma espécie documental, possuem particularidades. Neste trabalho foram analisados quatro tipos de mandados judiciais, dois penais e dois cíveis, sendo dois de citação e dois de intimação, com o objetivo de encontrar quais os elementos jurídicos, legais, administrativos, diplomáticos e tipológicos que os diferenciam entre si, ainda mais os penais dos cíveis. Para realizar as análises jurídica, legal e administrativa foi necessário entender o que são mandados, seus tipos, pessoas envolvidas, estudo de contexto de produção dos documentos e pesquisa na legislação. Já para as análises diplomática e tipológica foi preciso buscar referencial teórico e metodologias para embasar o assunto e, após, aplicá-las nesses mandados. Através destas análises foi possível identificar as diferenças entre os mandados, compreender em qual contexto foram criados, se possuem os requisitos que possam provar que cumprem sua finalidade e quais os elementos jurídicos, legais, administrativos, diplomáticos e tipológicos que distinguem os mandados penais dos cíveis.
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