Análise dos mandados judiciais: estudo de uma ordem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/183847 |
Resumo: | No decorrer do trâmite de um processo judicial são produzidos diversos documentos que servem como prova e garantia de que os atos jurídicos estão sendo respeitados. Dentro desse universo de documentos estão os mandados judiciais que, apesar de serem da mesma espécie documental, possuem particularidades. Neste trabalho foram analisados quatro tipos de mandados judiciais, dois penais e dois cíveis, sendo dois de citação e dois de intimação, com o objetivo de encontrar quais os elementos jurídicos, legais, administrativos, diplomáticos e tipológicos que os diferenciam entre si, ainda mais os penais dos cíveis. Para realizar as análises jurídica, legal e administrativa foi necessário entender o que são mandados, seus tipos, pessoas envolvidas, estudo de contexto de produção dos documentos e pesquisa na legislação. Já para as análises diplomática e tipológica foi preciso buscar referencial teórico e metodologias para embasar o assunto e, após, aplicá-las nesses mandados. Através destas análises foi possível identificar as diferenças entre os mandados, compreender em qual contexto foram criados, se possuem os requisitos que possam provar que cumprem sua finalidade e quais os elementos jurídicos, legais, administrativos, diplomáticos e tipológicos que distinguem os mandados penais dos cíveis. |
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Prado, Andressa Maíra Zagonel doBertotti, Valéria Raquel2018-10-20T03:16:43Z2016http://hdl.handle.net/10183/183847001013027No decorrer do trâmite de um processo judicial são produzidos diversos documentos que servem como prova e garantia de que os atos jurídicos estão sendo respeitados. Dentro desse universo de documentos estão os mandados judiciais que, apesar de serem da mesma espécie documental, possuem particularidades. Neste trabalho foram analisados quatro tipos de mandados judiciais, dois penais e dois cíveis, sendo dois de citação e dois de intimação, com o objetivo de encontrar quais os elementos jurídicos, legais, administrativos, diplomáticos e tipológicos que os diferenciam entre si, ainda mais os penais dos cíveis. Para realizar as análises jurídica, legal e administrativa foi necessário entender o que são mandados, seus tipos, pessoas envolvidas, estudo de contexto de produção dos documentos e pesquisa na legislação. Já para as análises diplomática e tipológica foi preciso buscar referencial teórico e metodologias para embasar o assunto e, após, aplicá-las nesses mandados. Através destas análises foi possível identificar as diferenças entre os mandados, compreender em qual contexto foram criados, se possuem os requisitos que possam provar que cumprem sua finalidade e quais os elementos jurídicos, legais, administrativos, diplomáticos e tipológicos que distinguem os mandados penais dos cíveis.Durante la tramitación de un proceso judicial se producen diversos documentos que sirven como prueba y garantía de que los actos jurídicos están siendo respetados. Dentro deste universo de documentos hay las órdenes judiciales que, aunque sean de la misma especie documental, tienen peculiaridades. En este trabajo se analizaron cuatro tipos de órdenes, dos penales y dos civiles, siendo dos de intimación y dos de citación, con el objetivo de averiguar cuales son los elementos jurídicos, legales, administrativos, diplomáticos y tipológicos que diferencian unos de los otros, aún más los penales de los civiles. Para realizar el análisis jurídico, legal y administrativo fué necesario entender lo que son órdenes, sus tipos, las personas involucradas, el contexto de producción de los documentos y investigación en la legislación. En relación a los análisis diplomáticos y tipológicos fue necesaria la búsqueda de marco teórico y metodologías para embasar el tema, y después, aplicarlas en estas órdenes. A través de estos análisis fue posible identificar las diferencias entre las órdenes, entender en qué contexto se crearon, si tienen requisitos que puedan demostrar que cumplen con su finalidad y cuales son los elementos jurídicos, legales, administrativos, diplomáticos y tipológicos que distinguen las órdenes penales de las civiles.application/pdfporAnálise diplomática (Arquivologia)Tipologia documentalDiplomáticaÓrdenes judicialesAnálise dos mandados judiciais: estudo de uma ordeminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de Biblioteconomia e ComunicaçãoPorto Alegre, BR-RS2016Arquivologiagraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001013027.pdfTexto completoapplication/pdf555074http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/183847/1/001013027.pdf6e68828027aac28dd8487e42c9418ff1MD51TEXT001013027.pdf.txt001013027.pdf.txtExtracted Texttext/plain107529http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/183847/2/001013027.pdf.txt1c7dfd45297b5ab1fe707a022522338bMD52THUMBNAIL001013027.pdf.jpg001013027.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1033http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/183847/3/001013027.pdf.jpgff23aaf66aeb88f1e67318dc3147e93eMD5310183/1838472018-10-22 07:19:20.425oai:www.lume.ufrgs.br:10183/183847Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-22T10:19:20Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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