A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/237662 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar duas grandes mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O legislador reformista, ao prevê-las, expôs como propósitos a valorização da negociação coletiva e a aproximação do modelo de liberdade sindical brasileiro ao proposto pela Organização Internacional do Trabalho. No entanto, o objetivo do presente trabalho, realizado através do método indutivo, é questionar os propósitos implícitos do legislador ao prever essas alterações. Não foram observados, pela Reforma Trabalhista, certos postulados e princípios gerais de direito, como o gradualismo, a progressão racional, a coerência do ordenamento jurídico e a sinceridade das leis laborais, o que ocasionou o enfraquecimento dos sindicatos no momento em que era esperada uma atuação forte e representativa que garantisse os direitos dos trabalhadores diante da possibilidade de sua redução ou supressão. Apesar dos objetivos propostos pelo legislador, a não observância desses postulados referidos permite concluir que a Lei 13.467/2017 violou o princípio da segurança jurídica. Dessa forma, torna-se possível, inclusive, especular se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é uma previsão constitucional. |
id |
UFRGS-2_994cbadf64e5f2ddaf8161777c492be7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237662 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Müller, Ana Paula MaiaDorneles, Leandro do Amaral Dorneles de2022-04-21T04:40:31Z2021http://hdl.handle.net/10183/237662001139354O presente trabalho tem como objetivo analisar duas grandes mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O legislador reformista, ao prevê-las, expôs como propósitos a valorização da negociação coletiva e a aproximação do modelo de liberdade sindical brasileiro ao proposto pela Organização Internacional do Trabalho. No entanto, o objetivo do presente trabalho, realizado através do método indutivo, é questionar os propósitos implícitos do legislador ao prever essas alterações. Não foram observados, pela Reforma Trabalhista, certos postulados e princípios gerais de direito, como o gradualismo, a progressão racional, a coerência do ordenamento jurídico e a sinceridade das leis laborais, o que ocasionou o enfraquecimento dos sindicatos no momento em que era esperada uma atuação forte e representativa que garantisse os direitos dos trabalhadores diante da possibilidade de sua redução ou supressão. Apesar dos objetivos propostos pelo legislador, a não observância desses postulados referidos permite concluir que a Lei 13.467/2017 violou o princípio da segurança jurídica. Dessa forma, torna-se possível, inclusive, especular se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é uma previsão constitucional.application/pdfporReforma trabalhistaNegociação coletivaContribuição sindicalA prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindicalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2021Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001139354.pdf.txt001139354.pdf.txtExtracted Texttext/plain215874http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237662/2/001139354.pdf.txt173049093f3df9b0afb148f03d7fabbfMD52ORIGINAL001139354.pdfTexto completoapplication/pdf835482http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237662/1/001139354.pdf40c488332fffa9c15a6c003513bc0e00MD5110183/2376622022-04-28 04:42:50.378706oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237662Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-04-28T07:42:50Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical |
title |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical |
spellingShingle |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical Müller, Ana Paula Maia Reforma trabalhista Negociação coletiva Contribuição sindical |
title_short |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical |
title_full |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical |
title_fullStr |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical |
title_full_unstemmed |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical |
title_sort |
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical |
author |
Müller, Ana Paula Maia |
author_facet |
Müller, Ana Paula Maia |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Müller, Ana Paula Maia |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de |
contributor_str_mv |
Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Reforma trabalhista Negociação coletiva Contribuição sindical |
topic |
Reforma trabalhista Negociação coletiva Contribuição sindical |
description |
O presente trabalho tem como objetivo analisar duas grandes mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O legislador reformista, ao prevê-las, expôs como propósitos a valorização da negociação coletiva e a aproximação do modelo de liberdade sindical brasileiro ao proposto pela Organização Internacional do Trabalho. No entanto, o objetivo do presente trabalho, realizado através do método indutivo, é questionar os propósitos implícitos do legislador ao prever essas alterações. Não foram observados, pela Reforma Trabalhista, certos postulados e princípios gerais de direito, como o gradualismo, a progressão racional, a coerência do ordenamento jurídico e a sinceridade das leis laborais, o que ocasionou o enfraquecimento dos sindicatos no momento em que era esperada uma atuação forte e representativa que garantisse os direitos dos trabalhadores diante da possibilidade de sua redução ou supressão. Apesar dos objetivos propostos pelo legislador, a não observância desses postulados referidos permite concluir que a Lei 13.467/2017 violou o princípio da segurança jurídica. Dessa forma, torna-se possível, inclusive, especular se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é uma previsão constitucional. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-04-21T04:40:31Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/237662 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001139354 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/237662 |
identifier_str_mv |
001139354 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237662/2/001139354.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237662/1/001139354.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
173049093f3df9b0afb148f03d7fabbf 40c488332fffa9c15a6c003513bc0e00 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224627712688128 |