As regras da NFL à luz do ordenamento jurídico brasileiro : questões contratuais e direitos em transferências

• Autor(a) principal: Silveira, Jonas Bernardes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/90499
• topic: Direito desportivo; Direito do trabalho; Sports law; Labor law; Athlete; Sports practice entity; Work relation; Transdisciplinarity

Este trabalho pretende estudar importantes aspectos do Direito Desportivo Brasileiro, especialmente no que se refere à sua relação com o Direito do Trabalho. O foco principal do estudo está nos atletas, seus direitos legalmente previstos e a peculiaridade da sua relação com as entidades de prática desportiva, desde o sistema de formação até uma eventual transferência. O principal método empregado é a pesquisa da crescente doutrina brasileira na área de Direito do Trabalho Desportivo, apresentando diversos casos recentes demonstrando o caráter essencial desse tema, bem como o estudo comparado de um modelo estrangeiro, aplicado pela National Football League na prática do futebol americano, em oposição ao principal desporto profissional praticado no Brasil, o futebol. As principais conclusões da pesquisa se referem, primeiramente, à necessidade de mais ampla regulamentação na área, seja pela negociação coletiva, ou pelo processo legislativo; e, em segundo lugar, ao essencial reconhecimento da especificidade da relação de trabalho desportivo, entre atleta e entidade de prática desportiva.