Aplicabilidade das leis trabalhistas nos contratos de esporte eletrônico

• Autor(a) principal: Santana, Marcos Corrêa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6197
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito do trabalho; Direito desportivo; E-sports; Cyber-Atletas; Labor law; Sports law; E-sports; Cyber-athletes

A prática esportiva por intermédio eletrônico, traduzido nos e-sports, é resultado da influência das inovações tecnológicas dentro da sociedade e da aplicação de conceitos competitivos e de rendimento dentro de uma prática lúdica como os jogos eletrônicos. O desporto eletrônico é tópico emergente e em expansão em território brasileiro, entretanto, internacionalmente já é reconhecido e regulado efetivamente Este estudo busca analisar as características mais notáveis dos esportes eletrônicos sob a ótica do Direito do Trabalho, em comparação com a tutela existente de esportes tradicionais, tendo como objeto a aplicabilidade das normas jurídicas vigentes na relação contratual dos Cyber-Atletas, em relação a possibilidade de existência de vínculo de emprego e, portanto, a garantia de direitos estabelecidos na CLT. Utilizando-se do princípio da primazia da realidade e comparação análoga à jurisprudência, conclui-se que, presente os requisitos característicos de empregado (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação), deve-se reconhecer como tal o Cyber-Atleta.