A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

• Autor(a) principal: Nogueira, Jéssica Bock
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174792
• topic: Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Medidas protetivas; Domestic violence; Protective measures; Woman; Inefficiency; Maria da Penha law; Alternatives

A presente monografia analisa a violência no âmbito doméstico e familiar perpetrada contra a mulher, bem como a ineficácia de algumas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também são apresentadas críticas às medidas previstas e possíveis soluções para os referidos problemas. O trabalho está seccionado em três partes, sendo a primeira uma breve contextualização histórica do tema e da situação atual referente à violência doméstica contra a mulher na sociedade contemporânea brasileira. A segunda parte consiste numa abordagem acerca da Lei Maria da Penha e descrição de todas as medidas protetivas de urgência previstas legalmente para o enfrentamento do tipo de violência em questão. Por fim, na última seção, são apresentadas críticas a respeito dos pontos debatidos ao longo desse trabalho, bem como possíveis soluções para os problemas expostos. Nesse contexto, o presente trabalho, tem por finalidade verificar como se dá a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, bem como explicitar a ineficácia de algumas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha no combate a esse tipo de violência. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o estudo compreenderá que algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 são ineficazes em sua aplicação prática na realidade brasileira, ainda que sua eficácia possa existir em uma situação ideal.