Poliaposentadoria para polinacionais

• Autor(a) principal: Martins, Fabiano
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157562
• topic: Aposentadoria; Acumulacao de beneficios : Direito previdenciario; Dupla nacionalidade; Polyretirement; Social security; Retirement; Accumulation of benefits; Dual nationality

A presente monografia tem por objetivo propor alternativas para manutenção do poder aquisitivo do indivíduo ao final de sua vida laboral. A abordagem adotada foi a divisão do estudo em duas grandes partes: na primeira, o foco é o cidadão brasileiro típico e as opções a ele disponibilizadas nos diversos regimes previdenciários, dando particular atenção para a possibilidade de acúmulo de benefícios, à qual é atribuído o neologismo poliaposentadoria; na segunda, é demonstrado o caráter de Direito Fundamental da Previdência Social, e, trazendo-a à condição de obrigação do Estado para com seus cidadãos, lança-se a hipótese de que indivíduos que possuam mais de uma nacionalidade possam obter aposentadoria por cada um de seus Estados, a poliaposentadoria para polinacionais. Por fim, depois de analisar as características da Previdência Social portuguesa e de seu relacionamento com a brasileira, valida-se a hipótese anteriormente levantada aplicando-a ao caso concreto do portador de dupla nacionalidade: brasileira e portuguesa.