O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária

• Autor(a) principal: Almeida, Leonardo Vieira de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259914
• topic: Incorporação imobiliária; Patrimônio

A incorporação imobiliária, tradicional e importante atividade econômica do país há décadas, está presente de forma contumaz no cotidiano dos negócios jurídicos entabulados pela sociedade e, por consequência, ostenta aspectos relevantes a serem analisados do ponto de vista jurídico. À vista disso, o presente trabalho pretende analisar um instituto que, embora razoavelmente novo, conferiu à incorporação imobiliária atributos importantes no que diz respeito à aplicação prática dos negócios imobiliários, almejando viabilizar maior segurança à consecução dos empreendimentos: o patrimônio de afetação. Nesse sentido, a partir da análise das legislações aplicáveis, da literatura disponível e da recepção da jurisprudência ao regime da afetação patrimonial, busca-se para além de apresentar as características deste instituto, analisar as novas possibilidades incrementadas por ele a partir de sua vigência. O trabalho pretende, ainda, compreender a repercussão prática da lei que instituiu o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária, buscando analisar os benefícios trazidos pela vigência da lei, especialmente com relação à segurança jurídica, para os entes envolvidos na cadeia, sejam os adquirentes, o incorporador ou os credores do empreendimento.