Serendipidade : o encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Rocha, Gabriel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/240627
• topic: Processo penal; Interceptação telefônica; Busca e apreensao; Criminal procedural law; Evidence randomly found; Serendipidy; Interception of telephone communication; Search and seizure

A análise dos meios de obtenção de prova no direito processual penal necessita ser realizada sob a luz dos direitos fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a execução destes meios de prova pode colidir com direitos constitucionais, como o direito à privacidade e proteção à intimidade. Dentro desse contexto, o presente trabalho abordará o encontro fortuito de provas no decorrer da persecução penal, efeito esse também conhecido serendipidade. Quando a prova encontrada fortuitamente for conexa ao crime que originou a autorização de medida investigatória, nos deparamos com a serendipidade de primeiro grau. Quando não se verifica conexão entre o encontro fortuito e o crime original, trata-se de serendipidade de segundo grau e a prova em questão poderá ser utilizada como notitia criminis, desencadeando assim um novo processo investigatório. Os efeitos dos encontros fortuitos podem ser verificados com mais intensidade e, por conseqüência, melhor analisados por meio da interceptação telefônica, regulamentada pela Lei nº 9.296/96 e pela busca e apreensão, prevista em nosso Código de Processo Penal. Por meio da análise da legislação em vigor, da doutrina existente e dos posicionamentos jurisprudenciais, podemos apreciar o valor das provas encontradas fortuitamente, desde que tais provas sejam resultado de um processo persecutório justo, em observância ao devido processo legal e aos direitos fundamentais.