A ação de dissolução parcial de sociedade no novo código de processo civil : hipóteses de cabimento e legitimidade das partes

• Autor(a) principal: Onófrio, Bianca de Quadros
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/153383
• topic: Código de processo civil; Dissolução da sociedade; Sociedade comercial; Code of civil procedure of 2015; Partial dissolution of the company; Acceptance hypotheses; Standing to sue

O presente trabalho tem como problemática central a análise das hipóteses de cabimento e da legitimidade das partes na ação de dissolução parcial de sociedade à luz das disposições trazidas com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 de 15 de março de 2015). Para melhor compreender a disposições processuais em vigência, faz-se uma breve retomada da evolução do instituto da dissolução parcial de sociedade, bem como das regras processuais que disciplinavam a matéria até então. Em seguida, analisa-se qual o objeto da demanda consoante prescreve o CPC/2015, em específico, o artigo 599 do referido diploma. Após, passa-se a observar as hipóteses de cabimento da ação de dissolução parcial propriamente dita e da ação de apuração de haveres. Por fim, verifica-se a legitimidade processual a partir da redação consignada nos artigos 600 e 601 do CPC/2015.