A aplicabilidade da fungibilidade recursal no código de processo civil de 2015

• Autor(a) principal: Silva, Yan Viegas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199973
• topic: Código de processo civil; Nulidades; Jurisprudência; Principle of Fungibility of appeal; Code of Civil procedure; Nullities; Instrumentality of the forms; Doctrine; Legislation; Jurisprudence; Requirements

O princípio da fungibilidade recursal consiste na possibilidade de aceitar um recurso interposto erroneamente como adequado nos casos em que haja dúvida acerca do cabimento daquele recurso em frente ao tipo de decisão enfrentada, quando preenchidos certos requisitos. A presente monografia tem como objetivo estudar os princípios correlatos à fungibilidade recursal, a fim de entender como a fungibilidade tem sido aplicada pela doutrina e jurisprudência como decorrência de uma visão mais instrumental e menos formalista do processo, pois, ao fim, a fungibilidade recursal é um mecanismo que privilegia o julgamento do mérito em detrimento do não conhecimento de recursos, servindo como uma flexibilização dos princípios recursais da singularidade e taxatividade. A partir do método hipotético-dedutivo, consistente no estudo da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, serão analisados os requisitos atualmente aceitos para aplicar a fungibilidade recursal, abordando uma posição crítica sobre tais requisitos, com a finalidade de confirmar a hipótese de que a fungibilidade recursal é aplicável ao CPC/2015 e, sob o viés crítico, sugerir um único requisito indispensável para análise de sua aplicação pela jurisprudência. Ao final do trabalho, a hipótese de que a fungibilidade recursal é aplicável ao CPC/2015 foi confirmada com base na atual orientação da doutrina e jurisprudência brasileira.