Adoção por casais homoafetivos e os paradigmas frente à lei nacional de adoção nº. 12.010/2009

• Autor(a) principal: Zacca, Geizel Louzada Prestes
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36409
• topic: Adoção; Homossexualidade : Familia : Psicologia; Família; Criança : Adoção; Familia : Adolescente : Relacao pais-filhos; Adoption; Homo affectivity; Family; Children; Adolescents; Law

O presente trabalho trata da adoção homoafetiva, abordando aspectos gerais da adoção, os novos conceitos de família e os princípios e direitos constitucionais frente aos homossexuais. Tem como objetivo a análise da adoção por casais homoafetivos, dando ênfase para os aspectos jurídicos além de buscar disseminar a prática da adoção, que constitui um verdadeiro ato de amor e solidariedade. O trabalho se desenvolve em três etapas: a primeira esclarece os novos conceitos de família frente aos avanços sociais; a segunda aborda a questão da adoção mostrando a evolução histórica e, também, a relação jurídica e legal deste instituto; já, a última etapa é uma análise da possibilidade da adoção por casais homoafetivos, abordando elementos e garantias constitucionais, além de uma breve discussão jurídica e pisicológica sobre a homossexualidade. A adoção homoafetiva é mais um caso em que se busca regularização, pois no Brasil, em virtude do preconceito e de tudo de ruim que ele possa oferecer, faz com que milhares de crianças estejam institucionalizadas, sonhando com o direito de ter uma família e ser amadas e respeitadas. E, através do estudo realizado, observa-se que mesmo diante dessa dura e cruel realidade, a lei se torna omissa, pois não proíbe, mas também não admite, de forma expressa, a adoção por casais homoafetivos.