O projeto conciliação no Tribunal Federal da 4ª Região

• Autor(a) principal: Rossoni, Ivete
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/103217
• topic: Administração pública; Poder judiciário; Judiciary; Settlement; Administration of justice; Projecon

O descrédito das decisões judiciais no contexto da justiça tardia, mais o sentimento de impunidade que impera na sociedade somam para a imagem negativa do judiciário. O Estado é cada vez mais incapaz de pacificar todos os conflitos devido ao aumento das populações, da litigiosidade das relações de consumo de massa, da morosidade devido ao formalismo excessivo e da defasagem do sistema processual. A parte prejudicada representa uma negação da atuação estatal, afetando a dignidade do cidadão, da família e dela própria. A ampliação do acesso à justiça exige sistemas de solução de controvérsias fora dos padrões processuais tradicionais como a conciliação. Partindo da suposição de que o modelo implementado pelo PROJECON se consolide como orientação no âmbito da Justiça Federal, estima-se que haverá significativa repercussão na redução do tempo de tramitação do processo, porque permitirá abreviação da trajetória hipoteticamente definida na lei. Conquanto as mudanças dos trâmites processuais, de regra, sejam disciplinadas por leis, os juízes, responsáveis pela aplicação da lei ao caso concreto (processos), perceberão se existe espaço para agir com criatividade na busca do resultado justo. Daí a importância do estudo do PROJECON, sua legitimidade perante o ordenamento jurídico e as partes (autor e réu) e suas perspectivas de expansão.