ANVISA : registro de medicamentos e anuência prévia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190226
Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar os motivos e consequências da morosidade que assola os institutos da Anuência Prévia e do Registro de Medicamentos por parte da ANVISA. Nesse sentido, a pesquisa pautou-se na análise do funcionamento dos institutos da Anuência Prévia e do Registro de Medicamentos por parte da agência sanitária, mediante consulta a recentes alterações legislativas relacionadas ao tema, dados estatísticos fornecidos no site da ANVISA, jurisprudência de tribunais brasileiros e estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz. Concluiu-se que a morosidade do sistema de registros e concessão de Anuência Prévia é decorrente da forma como as atividades da ANVISA e do INPI estão estruturadas e da falta de articulação entre tais autarquias, o que retarda o acesso da população a medicamentos. No entanto, a pesquisa também identificou que já existem recentes iniciativas da ANVISA no sentido de aprimorar esse sistema, de forma a mitigar a referida morosidade.
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