Precedentes no código de processo civil de 2015 : observações à luz da teoria das caixas-pretas de Bruno Latour

• Autor(a) principal: Löff, Juliane
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158855
• topic: Direito processual civil; Código de processo civil; Precedentes judiciais

O presente trabalho visa a promover uma aproximação da disciplina dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 com a obra de Bruno Latour, especialmente sua referência às “caixas-pretas” do discurso técnico-científico e jurídico. Também analisa pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a força normativa do direito jurisprudencial na forma como era aplicado anteriormente à mudança de nosso ordenamento processual civil. Em seguida, comenta a vinculação do contraditório chamado forte à aplicação dos precedentes nas decisões judiciais tendo em vista disposições do Código e, por fim, verifica a importância de que, no tempo devido, seja estabelecida teoria dos precedentes que dê conta da segurança jurídica que deles é possível colher em nosso país.