Motivação implícita da sentença : análise do artigo 489, §1º, iv, do novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barcelos, Alana Machado
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134927
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar a motivação implícita da sentença civil e o artigo 489, §1º, IV, NCPC, apresentando o conceito do primeiro e a interpretação dominante da doutrina quanto ao segundo. Pretende-se chegar a uma previsão da aplicação do novo artigo, em especial o impacto deste no entendimento jurisprudencial quanto à motivação implícita. O estudo compreenderá, por meio do método dedutivo e, também, dialético, o exame da garantia constitucional da motivação da sentença. Primeiramente, passará à análise geral da garantia, quanto ao aspecto histórico, comparativo com os demais ordenamentos e em relação as suas funções. Após, na parte mais específica do trabalho, serão analisadas as hipóteses de cabimento da motivação implícita e sua aplicação na jurisprudência pátria. Por fim, será apresentada interpretação do inciso objeto do estudo e a previsão do conceito de motivação completa, devido ao novo dispositivo. Para tanto, serão colhidos subsídios na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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