Liberdade de cátedra : a evolução de um princípio do direito ao ensino nas constituições brasileiras

• Autor(a) principal: Keppler, Carlos Dinarte de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271637
• topic: Liberdade de ensino; Estado democrático de direito; Academic freedom; Freedom to teach; Education; Democratic state

O presente trabalho busca discutir o tema da liberdade de cátedra, princípio do direito ao ensino, pelo prisma da filosofia liberal influente no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da pesquisa é saber se o princípio está previsto na Constituição Federal de 1988, bem como entender o seu histórico nas demais constituições do País. O caminho percorrido por este estudo partiu de pesquisa bibliográfica para possibilitar o entendimento sobre o conceito amplo de liberdade, examinado na perspectiva de alguns dos principais teóricos do liberalismo. O trabalho discute o conceito de liberdade na educação, no Estado Democrático de Direito, incutido em duas funções distintas, a de educar e a de ensinar, deveres estes da família e do Estado respectivamente. O trabalho destaca a importância da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como princípios do direito ao ensino. Na sequência, o estudo trata do conceito de liberdade de cátedra, propriamente dito, como um princípio primordial do direito ao ensino. Como instituições garantidoras da liberdade de cátedra são apresentados o próprio Estado Democrático de Direito e a perspectiva do direito de estabilidade no serviço público, derivado do direito de vitaliciedade do catedrático. O exame sobre comentários às constituições, bem como sobre os discursos das constituintes é apresentado no Capítulo quarto, o qual perpassa desde as primeiras constituições de final do Século XIX, até as demais do Século XX. O estudo conclui reconhecendo a existência, na Constituição Federal de 1988, da garantia da liberdade de cátedra, disposto esse direito de forma mais abrangente, somado com os demais princípios garantidores direito ao ensino: a liberdade de aprender, ensinar, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.