Meio ambiente e propriedade urbana constitucional : um estudo voltado à colisão de princípios fundamentais com enfoque as construções em áreas de preservação permanente em zonas consolidadas

• Autor(a) principal: Rufino, Ana Cléia Mazzucco
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143236
• topic: Meio ambiente; Proteção ambiental; Preservação ambiental; Áreas de preservação; Ecologically balanced; Possession; Permanent preservation area; Consolidated areas; Fundamental rights

Por necessidade ou por instinto, em todos os tempos e lugares, o homem tem fixado o seu domicilio em locais onde haja água fácil e abundante, junto às nascentes ou onde os lençóis aquíferos do subsolo sejam certos e acessíveis. A falta de conscientização por parte da população e a falta de fiscalização por parte do poder público fizeram com que os cursos d‟águas e nascentes dentro das zonas urbanas dos municípios se tornassem ocupadas por povos que ali fizeram suas moradias. O objetivo deste trabalho é apresentar a problemática relacionada à ocupação irregular das áreas de preservação permanente nas cidades, levando em consideração o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental de propriedade. Para tanto, pretende-se, após a contextualização dos direitos fundamentais, ambos inerentes ao ser humano, verificada a colisão de direitos fundamentais, analisar situações concretas através de estudo jurisprudencial, ponderando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito difuso, coletivo, de todos e o direito fundamental de propriedade, direito individual, garantido constitucionalmente, mas inerente a condição humana.