A viabilidade dos processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Souza, Isabella Poglia Freitas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221450
• topic: Processo coletivo; Ordenamento juridico; Direitos fundamentais coletivos; Structural injunctions; Injunctions; Collective lawsuit; Fundamental rights; Brazilian legal system

O processo estrutural é uma espécie de procedimento de caráter coletivo proveniente dos Estados Unidos. A partir do leading case Brown v. Board of Education, os juízes norte-americanos utilizaram-se de medidas estruturantes para dar efetividade aos valores inscritos na Constituição. Sabe-se que o direito brasileiro também convive com problemas relacionados à concretização dos direitos fundamentais, tendo em vista que as lides individuais quanto as coletivas não tratam as causas dessas questões, e sim as suas consequências. Nesse sentido, o método de abordagem propiciado pelo processo estrutural apresenta-se com uma alternativa a ser explorada pelo Poder Judiciário para solucionar litígios complexos. Considerando o país de origem do instituto, já se tinha conhecimento que a Common Law é um ambiente propício para o desenvolvimento dos processos estruturais. De outro lado, a adstrição à lei habitualmente associada à Civil Law poderia impossibilitar a postura ativa e criativa dos magistrados que a reforma estrutural exige. Por isso, este trabalho questiona a viabilidade das medidas estruturantes no Brasil. Para tanto, conceitua-se os processos estruturais, apresentado suas características e peculiaridades. Assim, através da análise dos dispositivos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, esta monografia busca os princípios e técnicas processuais que já se conciliam com os processos estruturais e quais ainda precisam ser adaptados.