O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Deon, Marina
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251940
Resumo: O voto plural, mecanismo recentemente inserido na legislação brasileira, atribui a determinada classe de ações poder de voto maior do que o conferido às demais classes. O presente trabalho tem como objetivos analisar o surgimento do voto plural no mundo e no Brasil, e o processo legislativo que levou a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar os efeitos do instituto legal. Para tanto, serão explorados: (i) os desdobramentos do voto plural no mundo, especialmente nos Estados Unidos, berço do instituto; (ii) o projeto de lei que deu origem ao voto plural; e (iii) a doutrina brasileira e internacional, relacionada às limitações impostas pelo voto plural na lei 14.195/2021.
id UFRGS-2_b389d742a1a072e3e3331b6f3276bca2
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/251940
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Deon, MarinaBranco, Gerson Luiz Carlos2022-11-30T04:52:36Z2022http://hdl.handle.net/10183/251940001153940O voto plural, mecanismo recentemente inserido na legislação brasileira, atribui a determinada classe de ações poder de voto maior do que o conferido às demais classes. O presente trabalho tem como objetivos analisar o surgimento do voto plural no mundo e no Brasil, e o processo legislativo que levou a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar os efeitos do instituto legal. Para tanto, serão explorados: (i) os desdobramentos do voto plural no mundo, especialmente nos Estados Unidos, berço do instituto; (ii) o projeto de lei que deu origem ao voto plural; e (iii) a doutrina brasileira e internacional, relacionada às limitações impostas pelo voto plural na lei 14.195/2021.Dual class shares, a mechanism recently introduced in the Brazilian law, gives a certain class of shares greater voting power than the conferred to the other classes. The present work aims to analyze the dual class shares mechanism in Brazil and the legislative process that led to its insertion in the legal system, as well as to examine the effects of the Brazilian legal institute. For these purposes, will be explored (i) the developments of the institute in the world, especially in the United States, country of origin of dual class shares; (ii) the legislative discussion that originated the dual class shares clause; and (iii) Brazilian and international doctrine, mostly related to the limitations imposed by the Brazilian law which established dual class shares.application/pdfporBrasil. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976BrasilDireito comercialDireito empresarialDireito societárioSociedade por açõesAcionistaRight to votePlural votingDual class sharesO voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2022Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001153940.pdf.txt001153940.pdf.txtExtracted Texttext/plain187086http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/251940/2/001153940.pdf.txt5ac91d37e73fc16437681a43c9371203MD52ORIGINAL001153940.pdfTexto completoapplication/pdf666567http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/251940/1/001153940.pdf1cc89330871a7ad98d94b30f60b8695cMD5110183/2519402022-12-01 05:51:21.718347oai:www.lume.ufrgs.br:10183/251940Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-12-01T07:51:21Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
title O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
spellingShingle O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
Deon, Marina
Brasil. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Brasil
Direito comercial
Direito empresarial
Direito societário
Sociedade por ações
Acionista
Right to vote
Plural voting
Dual class shares
title_short O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
title_full O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
title_fullStr O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
title_full_unstemmed O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
title_sort O voto plural instituído pela Lei 14.195/21 e seus efeitos no direito brasileiro
author Deon, Marina
author_facet Deon, Marina
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Deon, Marina
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Branco, Gerson Luiz Carlos
contributor_str_mv Branco, Gerson Luiz Carlos
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Brasil
Direito comercial
Direito empresarial
Direito societário
Sociedade por ações
Acionista
topic Brasil. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Brasil
Direito comercial
Direito empresarial
Direito societário
Sociedade por ações
Acionista
Right to vote
Plural voting
Dual class shares
dc.subject.eng.fl_str_mv Right to vote
Plural voting
Dual class shares
description O voto plural, mecanismo recentemente inserido na legislação brasileira, atribui a determinada classe de ações poder de voto maior do que o conferido às demais classes. O presente trabalho tem como objetivos analisar o surgimento do voto plural no mundo e no Brasil, e o processo legislativo que levou a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar os efeitos do instituto legal. Para tanto, serão explorados: (i) os desdobramentos do voto plural no mundo, especialmente nos Estados Unidos, berço do instituto; (ii) o projeto de lei que deu origem ao voto plural; e (iii) a doutrina brasileira e internacional, relacionada às limitações impostas pelo voto plural na lei 14.195/2021.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-30T04:52:36Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/251940
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001153940
url http://hdl.handle.net/10183/251940
identifier_str_mv 001153940
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/251940/2/001153940.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/251940/1/001153940.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5ac91d37e73fc16437681a43c9371203
1cc89330871a7ad98d94b30f60b8695c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447323604418560

Registros relacionados