A responsabilidade civil por abandono afetivo

• Autor(a) principal: Acadroli, Roger Lucas Bavaresco
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135039
• topic: Responsabilidade civil; Direito de família; Abandono afetivo; Affectively abandon; Civil responsibility; Moral damage; Duty of care; Affection principle; Family’s powers; Family law

A presente monografia tem por objetivo examinar a possibilidade de se responsabilizar civilmente os pais que abandonam afetivamente seus filhos, causando-lhes danos psicológicos e lesões de ordem moral em suas formações. Inicialmente, é apresentado o conceito de família, que, como instituição social, passou por inúmeras transformações, sendo a principal delas sua remodelação de um caráter meramente biológico e patrimonial para um novo padrão centrado no afeto e no dever de cuidado. Em seguida, são apresentados os princípios pertinentes ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e da afetividade. Num terceiro momento, analisa-se a questão do poder familiar, seu exercício e causas de suspensão e perda. Então, é feito um breve estudo sobre a responsabilidade civil, seus pressupostos e suas funções, objetivando especialmente demonstrar sua incidência nas relações familiares. A segunda parte do trabalho analisa o instituto do abandono afetivo em si, que se configura quando um dos genitores deixa de exercer seus deveres de cuidado, apoio e suporte emocional em relação aos filhos, ocasionando-lhes danos. Em prosseguimento, são apresentadas as duas posições determinantes da jurisprudência acerca da matéria, tendo como objeto a análise dos Recursos Especiais nºs 757411/MG e 1159242/SP. Também serão abordadas as conseqüências psicológicas do abando afetivo na criança e, finalizando o trabalho, serão apresentados dois projetos que tencionam transportar o assunto ao plano legislativo.