Responsabilidade civil e reparação do dano moral por abandono afetivo protagonizado pelo pai

• Autor(a) principal: Colferai, Mauricio Silva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7285
• topic: Família; Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Dano moral; Family; Emotional abandonment; Civil responsibility; Moral damage

O presente trabalho analisa a possibilidade de reparação de dano moral decorrente do abandono afetivo pelo genitor. Primeiramente realiza o estudo doutrinário da responsabilidade civil e seus desdobramentos, os requisitos para caracterização de ato ilícito e a imputação ao ofensor do dever de indenizar. Ato contínuo desenvolve o estudo dos princípios do direito de família constitucionais e infraconstitucionais voltados à proteção dos menores fazendo análise da evolução dos direitos dos filhos, comparando a tutela jurídica despendida à prole no Código Civil de 1916 e no vigente para identificar o surgimento e evolução dos princípios da afetividade e convivência familiar. Por final enfoca o dano moral confrontando o posicionamento jurisprudencial do e. Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais Estaduais colhendo a evolução dos fundamentos jurídico-sociais no sentido de admitir a aplicação do instituto da responsabilidade civil às relações de família e a responsabilização do pai pelo ressarcimento de dano moral decorrente do abandono afetivo da sua prole.