Direito, cidadania e regulamentação da mídia no Brasil : debates e desafios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Rodolfo Silva
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Bourscheid, Junior Ivan, González, Rodrigo Stumpf
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259885
Resumo: O presente artigo busca propor uma discussão a respeito do Direito e da Cidadania considerando-se o acesso à informação, o direito à comunicação e a regulamentação da mídia. Escolhe-se o Brasil como locus, pelas suas peculiaridades e pelas demandas sociais em relação ao tema – além de ser o campo de atuação dos autores dessa pesquisa. Como método de investigação, opta-se pela revisão de literatura com a operacionalização conceitual, fazendo uso também da nuvem de palavras e da linha do tempo para reforçar os argumentos. Como conclusões, identifica-se que Direito e Cidadania são categorias conceituais que precisam seguir juntas, além de considerar que a reforma na regulamentação da mídia, no Brasil, como aparato jurídico, é uma condição essencial para o exercício do direito à informação e para uma melhor observação da Constituição da República Federativa do Brasil.
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