Dano temporal : o valor jurídico social do tempo

• Autor(a) principal: Tacques, Ana Paula Pizarro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/163486
• topic: Dano moral; Responsabilidade civil; Direito do consumidor; Daño temporal; Desvio productivo; Tiempo

Este trabalho propõe o estudo de uma nova espécie de dano moral, intitulada Dano Temporal ou Desvio Produtivo do Consumidor e detém-se, primordialmente, na análise das nefastas consequências provenientes da subtração ilícita e involuntária do tempo no âmbito das relações de consumo, principalmente aquelas em que o consumidor, por deter características específicas que contribuem com o agravamento de sua vulnerabilidade, vem a necessitar de tutela especial para o exercício de suas garantias fundamentais. Para tanto, efetua-se uma abordagem sociológica sobre a relevância do tempo, notadamente face à sociedade líquido-moderna em que vivemos, de modo a estabelecer-se uma relação entre o tempo com outros bens jurídicos que dele dependem para sua efetivação. Este trabalho também possui o escopo de alertar acerca da responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços em relação à preservação dos recursos produtivos dos consumidores, fornecendo estratégias para que os próprios consumidores possam enfrentar os desenfreados incentivos ao consumo, bem como lidar com as situações em que seu tempo é subtraído de forma ilícita e involuntária. Objetiva-se, por derradeiro, a defesa do reconhecimento da autonomia do dano temporal, dada a relevância do tempo como bem jurídico social, de modo a incentivar os juristas a refletirem acerca da efetiva possibilidade de reconhecimento do dano cronológico como uma nova categoria de dano, desatrelado do instituto do dano moral.