Dano temporal, sua autonomia e a aplicação pelos tribunais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piva, Felipe Prange
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197784
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Dano temporal, sua autonomia e a aplicação pelos tribunaisDano temporalDesvio produtivo do consumidorDano moralAutonomiaTertium genusTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com a constante evolução da sociedade e, consequentemente, do direito, é comum que novos direitos e bens juridicamente tutelados surjam a fim de complementar alguma lacuna no ordenamento jurídico. O objeto do presente trabalho é o estudo do dano temporal, com a revisão bibliográfica sobre o tema. Também será analisada a possibilidade da autonomia do dano temporal, isso é, sua aplicação como tertium genus, e a aplicação deste no âmbito dos tribunais brasileiros, principalmente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. De pronto, indica-se que o dano temporal não tem compatibilidade com uma nova espécie de dano, possuindo natureza de dano moral. A aplicação pelos tribunais também não é in re ipsa, ocorrendo apenas quando em evidente descaso com o tempo perdido do consumidor.Florianópolis, SCSilva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaPiva, Felipe Prange2019-07-16T18:27:38Z2019-07-16T18:27:38Z2019-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis67application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197784info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-07-16T18:27:38Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197784Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T18:27:38Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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