Direitos de lajes : reflexões sobre as diferenças entre o direito comunitário e o direito estatal

• Autor(a) principal: Silva, João Pedro Ribeiro Pita
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237698
• topic: Sociologia do direito; Direito reais; Direito de laje; Regularização fundiária; Sociologia urbana; Slab real estate right; Slab right; Land tenure regularization; Urban sociology; Sociology of Law

Esta monografia tem como tema central o Direito de Laje, abordado a partir de uma revisão de literatura especializada, na qual se objetivou realizar uma comparação entre o direito comunitário local e o direito oficial no que diz respeito à regulação das construções sobrelevadas a partir das lajes, de modo a perceber as diferenças fundamentais entre cada um dos respectivos direitos. Para tanto, partindo-se do pressuposto de existência de um direito local de laje e de um Direito real de laje, buscou-se apreender os fenômenos que envolvem cada um dos direitos, em suas aproximações e distinções, bem como suas posições inseridas em movimentos socioeconômicos mais amplos, como da regularização fundiária em países do capitalismo periférico. Concluiu-se, através de uma abordagem da sociologia do direito aliada à da sociologia urbana, que, embora se trate de institutos que regulam objetos parecidos, quais sejam, situações de sobrelevação, eles possuem diferenças fundamentais que os caracterizam, tais como a necessidade ou não de regularização fundiária em onde são aplicados.