A mulher na publicidade : uma análise sob a perspectiva do direito do consumidor

• Autor(a) principal: Pasche, Júlia Caimi
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184031
• topic: Publicidade abusiva; Mulher; Direito do consumidor; Consumer Rights; Portrayal; Woman; Abusive advertising; Advertising

O presente trabalho tem por objetivo a análise de publicidades que têm a mulher como veículo e como público-alvo, a fim de se verificar se essas podem ou não serem consideradas como abusivas a partir da perspectiva do Direito do Consumidor, mais especificamente o Código de Defesa do Consumidor. À vista disso, em um primeiro momento, analisaram-se os papéis em que a mulher é – reiteradamente – representada na publicidade. Para tanto, além de um reporte teórico, foram explorados anúncios publicitários veiculados pela mídia brasileira nos últimos cinco anos. Num segundo momento, buscou-se compreender a maneira como a legislação brasileira retrata a publicidade, especialmente a publicidade abusiva. Para a elaboração deste estudo, foi utilizado o método indutivo; como subsídio, a legislação nacional, a doutrina, a jurisprudência dos tribunais e as representações julgadas pelo CONAR.