As representações sociais dos atores do sistema de justiça criminal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia prevista na lei antirracismo (lei 7.716/1989)

• Autor(a) principal: Santos, Camila Tamanquevis dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/234241
• topic: Representações sociais; Homofobia; Transfobia; Criminalização; Violência de gênero; Antirracismo; Transfobia; Social representations; Criminalization; Homophobia; Transphobia

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema analisar as representações sociais dos atores do sistema de justiça criminal acerca da criminalização da homofobia e da transfobia, que foi equiparada ao crime de racismo, previsto na Lei Antirracismo (Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989), no ano de 2019, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os objetivos específicos são analisar como a criação dessa tipificação penal impactou na prática dos operadores e se eles entendem que a criminalização é uma forma de enfrentar essa violência. A hipótese que norteou o presente trabalho é que as representações sociais acerca da criminalização da homofobia e da transfobia por parte dos atores em questão têm impactado bastante na prática, principalmente por ser tão atual e ser um tema tão invisibilizado no meio policial. Além disso, percebeu-se que a tipificação em questão é vista como uma forma de enfrentar a violência contra a população LGBT, principalmente por enxergarem a punição como um elemento intrínseco e essencial. Contudo, ainda há um longo caminho a ser percorrido, tanto no que diz respeito a cursos para os profissionais de segurança pública que rompam com o ciclo da violência simbólica, como em outros estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados.